Termos e Condições da 11q118

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 11q118, plataforma de cassino online e apostas esportivas dedicada ao mercado brasileiro. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 11q118 ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"), regendo o uso de todos os serviços, produtos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio do site 11q118.net e de qualquer aplicativo ou extensão a ele vinculado.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 11q118, você confirma que: (a) leu e compreendeu integralmente estes Termos; (b) tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira; (c) tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos; e (d) concorda em cumprir todas as obrigações aqui estabelecidas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com nossa Política de Privacidade e com as regras específicas de cada promoção ou bônus disponibilizados pela 11q118, todos igualmente vinculantes.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 11q118, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Residir em território brasileiro ou acessar a plataforma a partir do Brasil;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária de jogos de azar;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de qualquer empregado da 11q118 ou de suas empresas parceiras.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na 11q118 exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros é estritamente proibido e constitui causa de encerramento imediato da conta, com possível retenção de saldos e bônus.

2.3 Uma Conta por Usuário

Cada pessoa física pode manter apenas uma conta ativa na plataforma 11q118. A criação de múltiplas contas — ainda que com dados diferentes — é considerada violação destes Termos. Contas duplicadas serão encerradas sem aviso prévio, e quaisquer saldos e bônus poderão ser confiscados. O histórico de apostas e transações de todas as contas duplicadas poderá ser revisado.

2.4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 11q118 reserva-se o direito de solicitar a qualquer momento documentos de verificação de identidade, incluindo:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias);
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para saques;
• Selfie com documento, quando necessário para confirmação de identidade.

O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária da conta e no bloqueio de saques até a conclusão da verificação.

3 Uso da Plataforma

3.1 Uso Pessoal e Não Comercial

Os serviços da 11q118 são disponibilizados exclusivamente para uso pessoal, recreativo e não comercial. É expressamente proibido utilizar a plataforma para fins comerciais, incluindo revenda de créditos, intermediação de apostas de terceiros ou qualquer forma de exploração econômica dos serviços sem autorização prévia e por escrito da 11q118.

3.2 Condutas Proibidas

Ao utilizar a plataforma 11q118, o Usuário compromete-se a não:

• Utilizar softwares de automação, robôs, scrapers ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano nas apostas;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou contas de outros usuários;
• Utilizar VPN, proxy ou qualquer outro meio para mascarar sua localização real;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Realizar apostas coordenadas ou em conluio com outros usuários para manipular resultados ou aproveitar promoções de forma indevida;
• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros nos canais de comunicação da 11q118.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 11q118 recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta. Qualquer acesso não autorizado à sua conta deve ser comunicado imediatamente ao suporte da 11q118 pelo e-mail [email protected].

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 11q118 aceita os principais métodos de pagamento utilizados no Brasil, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, e cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, além de contas digitais como Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. Todos os depósitos e saques são processados em Reais (R$), sem conversão de moeda.

4.2 Limites de Depósito e Saque

Os limites mínimos e máximos de depósito e saque variam conforme o método de pagamento utilizado e o nível de verificação da conta. Os limites atualizados estão disponíveis na seção de caixa da conta do Usuário. A 11q118 reserva-se o direito de ajustar esses limites a qualquer momento, com comunicação prévia ao Usuário.

4.3 Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após a aprovação, sujeito à conclusão da verificação de identidade e ao cumprimento dos requisitos de apostas aplicáveis. A 11q118 pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores acima de determinados limites, conforme as normas de conformidade vigentes.

4.4 Política contra Lavagem de Dinheiro

Em conformidade com a Lei 9.613/1998 e com as regulamentações da SPA, a 11q118 implementa procedimentos rigorosos de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering). Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito. Valores depositados devem ser apostados pelo menos uma vez antes do saque, independentemente de qualquer bônus ativo.

5 Bônus e Promoções

5.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus e promoções da 11q118 estão sujeitos a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta. De maneira geral, para ser elegível a qualquer bônus, o Usuário deve: (a) possuir conta verificada e ativa; (b) ter realizado o depósito mínimo exigido pela promoção; (c) não ter solicitado saque após ativar o bônus sem cumprir o rollover exigido.

5.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 11q118 está sujeito a um requisito de apostas, também chamado de "rollover" ou "wagering requirement". O rollover indica quantas vezes o valor do bônus (ou do bônus mais o depósito, conforme especificado na promoção) deve ser apostado antes que o saque dos ganhos provenientes do bônus seja liberado. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige apostas no valor total de R$ 3.000,00.

5.3 Prazo de Validade

Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estipulado — geralmente 7 (sete) a 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão, conforme indicado nos termos de cada promoção — serão automaticamente cancelados sem direito a reembolso.

5.4 Uso Indevido de Bônus

A 11q118 utiliza sistemas de monitoramento para identificar usos indevidos de bônus, incluindo apostas em baixo risco para cumprir rollover (conhecidas como "bonus abuse"), participação em múltiplas contas e outras práticas que contrariem o espírito das promoções. Caso seja identificado uso indevido, a 11q118 reserva-se o direito de cancelar o bônus, reverter ganhos associados e encerrar a conta do Usuário.

6 Jogos e Apostas

6.1 Disponibilidade dos Jogos

O catálogo de jogos da 11q118 é fornecido por provedores terceirizados certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech, entre outros. A disponibilidade de determinados jogos pode variar conforme restrições geográficas, manutenção programada ou decisões dos provedores. A 11q118 não se responsabiliza por eventuais interrupções nos jogos causadas por falhas nos sistemas dos provedores.

6.2 Resultados dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 11q118 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade nos resultados. Os resultados das apostas esportivas são determinados pelos eventos reais e oficiais das competições, conforme fontes verificadas pela 11q118.

6.3 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, erro no sistema ou problema de conectividade que interrompa uma sessão de jogo ou aposta, a 11q118 adotará as medidas necessárias para restabelecer o estado anterior da rodada. Apostas realizadas durante períodos de falha técnica comprovada poderão ser anuladas, com devolução dos valores apostados ao saldo do Usuário. Ganhos resultantes de erros técnicos evidentes não serão pagos.

6.4 Apostas Esportivas — Regras Gerais

As apostas esportivas na 11q118 seguem regras específicas por modalidade, disponíveis na seção de ajuda da plataforma. De forma geral: (a) apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário após o início do evento; (b) eventos cancelados ou suspensos definitivamente terão as apostas anuladas com devolução do valor; (c) apostas em eventos com resultado já conhecido no momento da colocação serão anuladas; (d) a 11q118 pode limitar o valor máximo de apostas em determinados mercados ou eventos sem aviso prévio.

7 Jogo Responsável

A 11q118 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. O jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza ferramentas de autocontrole acessíveis nas configurações da conta, incluindo limites de depósito, limites de perda, limites de tempo de sessão, pausa voluntária de conta (de 24 horas a 6 meses) e autoexclusão permanente. Para saber mais, acesse nossa página de Jogo Responsável.

8 Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao aceitar estes Termos, o Usuário também concorda com os termos da nossa Política de Privacidade, que detalha quais dados são coletados, como são utilizados, armazenados, compartilhados e por quanto tempo são retidos.

A 11q118 utiliza criptografia SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma. Os dados de pagamento são processados por provedores certificados e nunca são armazenados em texto simples nos sistemas da 11q118.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 11q118 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, código-fonte, layout e design — é protegido por leis de propriedade intelectual e pertence à 11q118 ou é licenciado por seus provedores. É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito.

Os nomes, logos e conteúdos dos jogos disponíveis na plataforma pertencem aos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) e são utilizados pela 11q118 mediante licença contratual. Qualquer uso não autorizado desses materiais pode sujeitar o infrator às penalidades previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e no Código de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996).

10 Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 11q118 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas e jogos realizados na plataforma, uma vez que o jogo envolve risco inerente e os resultados são aleatórios;
• Interrupções temporárias no serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente linkados ou mencionados na plataforma.

A responsabilidade máxima da 11q118 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, ficará limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano, observados os direitos básicos do consumidor garantidos pelo CDC (Lei 8.078/1990).

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 11q118 pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis e elegíveis para saque serão processados conforme as regras vigentes. Bônus ativos e não convertidos em dinheiro real serão cancelados sem direito a compensação.

11.2 Encerramento pela 11q118

A 11q118 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, manipulação ou uso indevido da plataforma;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação de identidade;
• Solicitação do próprio Usuário por meio do programa de autoexclusão;
• Determinação judicial ou regulatória das autoridades competentes;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

12 Alterações dos Termos

A 11q118 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou por meio de notificação destacada na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças. A versão atualizada destes Termos estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

13 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco inicial das apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 (Código Civil) — Disposições gerais sobre contratos.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor determine foro diverso em benefício do Usuário.

14 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 11q118 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos via chat ao vivo; até 24 horas por e-mail
• Fuso horário: Horário de Brasília (BRT — UTC-3)

Questões relacionadas ao trat amento dos seus dados pessoais devem ser direcionadas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), também pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".